Rio Branco vai recorrer no Pleno do STJD a decisão de punirem o clube

O presidente do Rio Branco, Natal Xavier, disse na tarde desta sexta-feira que a assessoria jurídica do Estrelão vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que, por 2 votos a 1, excluiu o time da Série C do Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada durante julgamento realizado também nesta sexta.

A decisão do STJD eliminou o Rio Branco da competição e ainda o condenou a pagar um a punição de R$ 100 e a outra de R$ 13 mil.

Na próxima segunda-feira, o presidente da Federação Acreana de Futebol, Antônio Aquino Lopes, deverá reunir-se com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, para tentar reverter a situação em que o Rio Branco foi colocado a partir da decisão desta sexta. Aquino vai estar acompanhado dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, além do governador Tião Viana.

O caso

Em julho, a Procuradoria da Defesa do Consumidor - órgão ligado ao Ministério Público - entrou com uma ação de vetar a presença de público no estádio Arena da Floresta nos jogos de Rio Branco e Plácido de Castro, para os jogos das Séries C e D, respectivamente. Além disso, vetou todos os demais estádios acreanos para jogos de competições nacionais, alegando que os estádios não estavam de acordo com o estatuto do torcedor.

O Ministério Público enviou a decisão à CBF, que interditou o estádio Arena da Floresta para o público.

Representando o Rio Branco Football Club, o governo do Acre, através da Secretaria de Esportes, entrou com uma ação na justiça comum contra a decisão da promotora Alessandra Marques, do Ministério Público. Em sua ação, o governo do estado se comprometia a adequar a Arena da Floresta em todos os termos reclamados pela promotora, através de um Termo de Ajuste de Conduta.

Com a ação, o governo conseguiu uma liminar que suspendia a decisão do Ministério Público, e o Rio Branco assim poderia mandar os seus jogos com a presença do seu torcedor. A decisão foi enviada à CBF, e esta autorizou que os jogos fossem abertos ao público.

Porém, devido ao posicionamento do Governo do Acre em entrar com na Justiça Comum em nome do Rio Branco, o clube foi enquadrado no artigo 191, parágrafo 2º, incisos I, II e III, combinados com o artigo 231, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que diz que um clube não pode entrar na justiça comum antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, em matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário. A condenação previa multa de R$ 100 a R$ 100 mil e exclusão do campeonato. 

Nota 

Em meio a esta nota, o Rio Branco Football Club esclarece que, tanto ele quanto o governo do Acre entraram com uma ação contra uma decisão do Ministério Público, por julgá-la incoerente, e não contra a CBF. A Arena da Floresta é um dos estádios mais modernos do país e oferece total segurança ao público. O clube entende que não havia motivos para vetarem o estádio, uma vez que todos os laudos necessários para a liberação para a prática esportiva estavam adequados. O exemplo é de que a mesma praça esportiva foi liberada para as partidas válidas pela Copa do Brasil, em fevereiro, e para o Campeonato Acreano, no primeiro semestre. 

Sobre a decisão do STJD, o Rio Branco a julga injusta.

Na opinião do clube, faltou bom senso aos promotores que tomaram a medida. O Rio Branco Football Club entende que não tenha entrado na justiça por má fé, ou por tentativa de qualquer tipo de jogo sujo. Quando o clube percebeu a infração, tratou logo de retirar o seu nome da ação, o que demonstra que o ato do clube não foi com más intenções.

O Rio Branco e o Governo do Acre esclarecem que entraram na justiça para garantir que o torcedor tivesse o seu direito de assistir aos jogos do clube, dentro de seu estádio e na sua cidade, garantindo também o espírito esportivo que sempre deve prevalecer no mundo do futebol. Afinal e contas, o que seria do futebol sem o torcedor?

O clube vai recorrer da decisão no pleno e espera que, desta vez, haja bom senso na hora do julgamento do caso.

Aos torcedores, o clube pede para que não deixem de apoiá-lo em mais uma decisão que está por vir.

E MAIS...

Presidente Natal Xavier resolve falar sobre a punição imposta pelo STJD ao Rio Branco 

O presidente Natal Xavier resolveu falar a respeito do julgamento do Rio Branco Football Club pela Quarta Comissão Disciplinar do STJD. O clube foi punido, por 2 votos a 1, por ter recorrido à Justiça Comum contra o Ministério Público Estadual (MPE), por este ter vetado a Arena da Floresta para o público, em jogos de competições nacionais.

O MPE, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, vetou o estádio Arena da Floresta para a realização de jogos com portões abertos, alegando que o estádio causava sérios riscos aos torcedores.

O Rio Branco conseguiu, através de uma liminar, a suspensão da decisão do Ministério Público, e por causa disso foi julgado e penalizado pelo STJD, com multa de R$ 13 mil e a exclusão do clube da Série C 2011.

Natal Xavier explica como tudo aconteceu.

– Primeiramente, quero deixar claro uma coisa: O Rio Branco entrou na ação contra o MPE através do Governo do Acre, e o governo está ciente do problema criado. Nós fomos pegos de surpresa nessa ação, mas digo com sinceridade que, mesmo sendo surpresa, não tenho raiva e tampouco me arrependo. O Governo do Acre e o Rio Branco são parceiros durante todos esses anos, e acho que parceiro tem que ser parceiro em todos os momentos. Outro ponto que quero tocar é que a ação foi contra o Ministério Público, e não contra a CBF – esclareceu Natal Xavier.

Natal alega que a recomendação do STJD de que o Rio Branco deveria ter recorrido à Justiça Desportiva em vez da Justiça Comum é incoerente, pois era impossível recorrer a uma ação impetrada na Justiça Comum através da Justiça Desportiva.

– O Ministério Público fez a ação pela Justiça Comum. Como o governo iria recorrer através da Justiça Desportiva?  Não faz sentido. A Comissão Disciplinar não averiguou isso e resolveu nos punir diretamente. Além do mais, analisando o caso, as ações de ambos (tanto do MPE quanto do Rio Branco) não têm caráter desportivo, e sim estrutural. A interdição da Arena partiu de um órgão que não é da esfera esportiva. Isso já é uma boa defesa de que o Rio Branco não entrou na Justiça Comum para resolver casos de caráter desportivo, o que aí sim o penalizaria corretamente. – disse Natal.

Natal tratou de adiantar que o Rio Branco não está sozinho neste processo, e que vai até as últimas instâncias para não ver o Estrelão punido no tapetão.

– Como sempre, o governo está do lado do Rio Branco. O governo vai argumentar o que realmente aconteceu: O Rio Branco Football Club participou apenas com o nome, onde o governo do Acre utilizou o nome do Rio Branco para recorrer da ação do Ministério Público. Temos também uma bancada especializada no Rio de Janeiro, onde vamos recorrer da sentença da Comissão Disciplinar e vamos utilizar também o efeito suspensivo, para que o Rio Branco continue jogando a Série C até que o julgamento no Supremo saia – explicou ele.

O presidente diz que o Rio Branco está sendo injustiçado, e lamenta que tudo isso teve início através de pessoas do próprio estado.

– Os únicos que estão sendo punidos nessa história são o Rio Branco Football Club e o seu torcedor. Temos um estádio magnífico, e esse estádio foi elogiado e aprovado por comissões da FIFA, da CBF, de dirigentes de grandes clubes, como do Botafogo, do Santos, do Atlético-PR, mas para o Ministério Público do nosso estado, ele não presta. É um absurdo toda essa história. Não poderíamos nem jogar em Cruzeiro do Sul, que tem a Arena Juruá, nos mesmos padrões, porque a Arena Juruá também não presta, segundo o MPE. Infelizmente eu só sou presidente do Rio Branco e a minha obrigação é com o clube. Porque é lamentável que tudo isso tenha começado com pessoas que deveriam nos apoiar, apoiar o esporte acreano – diz, indignado.

Natal Xavier questionou também os que criticam que o Rio Branco tenha entrado nessa ação.

– Gostaria de mandar um recado para essas pessoas que querem prejudicar a gente: Nós não recebemos nem um centavo da CBF para disputarmos a Série C. Então como essas pessoas que tentam nos prejudicar queriam que pagássemos as contas se o Rio Branco jogasse de portões fechados? Já é difícil fazer futebol no estado do Acre. Já temos poucos recursos para disputar a Série C, então como nós faríamos para arcar com os prejuízos de ter todos os nossos jogos sem a arrecadação das bilheterias? O Ministério Público iria pagar? A promotora que moveu a ação iria pagar? Essa situação é deplorável!

Natal trata de afirmar também a segurança que a Arena da Floresta passa aos torcedores, e analisa alguns itens que o Ministério Público apontou como irregularidades no estádio.

– A Arena é risco zero ao torcedor acreano. É uma situação que não dá de entender. O Rio Branco joga em estádios sem a mínima situação de segurança aos seus torcedores, e nada disso que aconteceu aqui, acontece por esses lugares. E não acontece porque é questão de bom senso, cuja promotora da Defesa do Consumidor não teve. Aliás, ela não teve muito mais coisas. Alguns itens que o MP declarou na ação como irregularidades são tão absurdas que chegam a ser cômicas. Dizer que os canos hidráulicos que estão expostos no interior do estádio é risco de segurança? O MP alega que as filas na hora de entrar na Arena ferem o direito do consumidor. Em qual estádio não existe filas? Reclamar que a pintura desgastada do estádio causa problemas na estrutura do mesmo? Isso é brincadeira de mau gosto! Isso só desgasta o Rio Branco, o governo e a CBF, que teve que acatar um pedido desse – reclamou Xavier.

Pra finalizar, o presidente espera bom senso no julgamento do Tribunal Pleno, e avisa ao torcedor que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o clube não seja penalizado.

– Fizemos uma excelente primeira fase. Todos os jogadores e comissão técnica estão de parabéns e não merecem isso que está acontecendo. O torcedor do Estrelão não merece ter o seu clube líder do grupo e, no outro dia, rebaixado. Ganhamos essa vaga no campo e de maneira honesta. Tem dirigente que está insinuando que praticamos delito, ou que fizemos algo desonesto para nos classificarmos e que, por isso, fomos condenados na primeira instância. Querer apenas que o nosso torcedor tenha o direito de ver o seu clube jogando dentro de seu estádio é algo desonesto? Fizemos o que tínhamos que fazer. Espero que o Supremo tenha senso de justiça, porque nos eliminar dessa maneira será uma injustiça sem tamanho. Para o torcedor que está lendo, quero dizer para vocês que o Rio Branco e o Governo do Acre farão de tudo para que tenhamos uma resposta positiva no Pleno. Nossa defesa está bem sólida e acreditamos muito que o quadro será revertido, e isso vai nos fortalecer ainda mais para avançarmos de fase e conseguirmos esse tão sonhado e duro acesso à Série B. Espero que vocês não deixem de apoiar o clube nesse momento. Se fizemos algo em toda essa história, fizemos por vocês.

O Rio Branco segue aguardando a decisão do recurso e do efeito suspensivo para anular o primeiro julgamento e continuar na competição. A resposta para o efeito suspensivo deve sair nesta segunda, enquanto o julgamento no Tribunal Pleno do STJD ainda não tem data definida.

Rio Branco F.C